Segunda prestação de contas disponibilizada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou dados da 2ª prestação parcial de contas dos candidatos que concorrerão nas Eleições 2012, dos comitês financeiros e dos partidos com representantes na disputa. Nessa nova fase, cujo prazo para envio de dados se encerrou no domingo (2), foram entregues relatórios com detalhes sobre os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento da campanha e os gastos realizados até o momento.

Em Santa Catarina, até o prazo final de entrega, foram registradas mais de 14.893 prestações parciais. Caso candidatos, partidos e comitês não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.

Os relatórios finais, por sua vez, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. Para os candidatos que tiverem de disputar o 2º turno, o prazo será 27 de novembro.

Pela lei nº 9.504/1997 (lei das eleições), candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na apresentação da prestação final das contas.

No entanto, as informações que já contenham os nomes e dados dos doadores estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a 1ª prestação parcial por determinação da presidência do TSE e para atender ao que estabelece a lei de acesso à informação.